Zoom na dívida e fome de imposto
Suponha que você tenha uma grande dívida com um alto custo de carregamento. A maior parte dessa dívida está pulverizada entre muitos credores, mas uma parcela menor está com algum dos seus parentes. Seu parente usa esse estoque habilmente para um bem comum, quer dizer, acaba indiretamente beneficiando você junto[1]. A pergunta é: você contabiliza esse montante em posse do parente como dívida ou não? Bom, eu acho que deve ser contabilizado e o FMI também acha. Mas os contadores do governo brasileiro acham que não. Os meios de comunicação simplesmente repassam o que o governo divulga de uma forma que pode confundir o leitor não familiarizado. Por exemplo, com a divulgação de manchetes do tipo: "Dívida pública federal sobe para 8,25 trilhões em outubro".[2]
Quando colocamos esse valor de dívida em relação ao PIB, temos 8,25/12,6 = 65%. Seria uma relação dívida/PIB boa, se não fosse falsa. Ocorre que 8,25 trilhões (oito trilhões duzentos e cinquenta bilhões de reais) é a dívida do governo que está na rua, oficialmente se diz que é "dívida pública federal em poder do público", ela é subdividida em duas categorias: DPMFi e DPFe. A primeira é a dívida pública federal interna, emitida em moeda nacional. A segunda é a dívida pública federal externa, emitida majoritariamente em moeda estrangeira.
Fonte: Tesouro Nacional. https://www.tesourotransparente.gov.br/publicacoes/relatorio-mensal-da-divida-rmd/2025/10
Falei em outra ocasião sobre a situação no Brasil em dólar[3], de modo que hoje desconsideraremos momentaneamente a DPFe, assumindo criticamente que ela está coberta pelas reservas internacionais, embora a situação não seja tão simples assim, como foi demonstrado naquele texto. Assim sendo, o valor que interessa é o da DPMFi: 7,948 trilhões (sete trilhões novecentos e quarenta e oito bilhões de reais). Jogando esse montante em proporção do PIB, teríamos 7,95/12,6 = 63%. Uma relação dívida/PIB dessa ordem, faria o Brasil ser um paraíso para os investidores na atualidade, porque ficaríamos com um índice de endividamento menor que quase todos os outros grandes emergentes. Pena não estarmos em Nárnia.
Para nossa sorte, nem a contabilidade altamente criativa do governo usa oficialmente qualquer uma dessas relações dívida/PIB (pelo menos por enquanto), ele incorpora o dado divulgado pelo Bacen, que tem uma contabilidade própria (falaremos dela outra ocasião). Segundo essa métrica, a dívida pública federal total brasileira encerrou o mês de outubro em 9,9 trilhões (nove trilhões e novecentos bilhões de reais). A relação dívida/PIB com base nesse valor é de 9,9/12,6 = 79%; esse é o último dado oficial admitido pelo governo. Porém, o cálculo do Bacen não é endossado pelo FMI. A contabilidade internacional entende que o valor que está na casa do parente também é dívida. Ou seja, todo o estoque de dívida pública em posse do Bacen - constituído pelo montante utilizado para as operações compromissadas e pela parte não utilizada -, deve ser contabilizado para se chegar à dívida total. Portanto, temos que revelar uma terceira linha de dívida que foi ocultada anteriormente.
Fonte: Tesouro Nacional. https://www.tesourotransparente.gov.br/publicacoes/relatorio-mensal-da-divida-rmd/2025/10
Segundo o FMI, o montante de 2,777 trilhões (dois trilhões setecentos e setenta e sete bilhões de reais) deve ser somado aos montantes da DPMFi e DPFe. Logo, 7.948 + 0.305 + 2.777 = 11.030 (onze trilhões e 30 bilhões de reais). Em consequência, a relação dívida/PIB é 11,03/12,6 = 88%. Esse é o percentual mais próximo do que é encontrado no último registro do FMI, que indica que a dívida pública brasileira atual corresponde a 91,4% do PIB.
Fonte: FMI. https://www.imf.org/en/countries/bra
Reparem que a linha temporal do FMI é intervalada em 5 anos. A dívida foi amassada pelo governo anterior, em 2021 e 2022, após o pico da pandemia. O ano de 2023, o primeiro do governo petista, marca justamente o ponto base em que a linha inicia uma nova alta que vai subindo em 2024 até chegar na última marcação de 2025 (os pontilhados da curva são as projeções do FMI para os próximos anos). O atual governo está quase formando o que os economistas chamam de retorno em V. Ele é mais frequentemente utilizado para descrever situações positivas, por exemplo, uma queda pontual no PIB que é rapidamente recuperada. Mas no nosso caso não, o nosso V é apenas uma façanha de retornar à relação dívida/PIB ao patamar da pandemia, só que dessa vez sem pandemia nenhuma (a não ser que você considere o PT um vírus).
O Brasil está condenado a quebrar. Uma possibilidade de salvação seria uma alternância de poder impreterivelmente em 2026, mas o perfil do novo presidente teria que ser muito peculiar. Teria que ser alguém que não pensasse em reeleição e nem desejasse fazer um sucessor. Uma situação semelhante ao que aconteceu com Michel Temer, que, dada a baixa popularidade desde o início de seu mandato, canalizou todas as suas forças para entrar na história como um presidente reformista. Não à toa ela deixou a presidência com 5% de aprovação. Reformas em prol de austeridade fiscal são altamente impopulares, elas mexem em vários vespeiros, pois cortam benefícios e privilégios. Mas o choque de gestão que o Brasil precisa para não quebrar em meados de 2028 tem que ser muito mais profundo do que as reformas feitas por Temer.
Se o Temer saiu com 5% de aprovação, o novo presidente precisaria estar disposto a sair com 2%. Até porque a maioria das reformas que ele fez foram desidratadas ou mesmo extintas. O teto de gastos foi trocado pelo calabouço fiscal (que oficialmente dizem ser um arcabouço), a reforma trabalhista foi jogada no lixo pela interferência do STF. Os efeitos deletérios dessas alterações aparecem muito rapidamente, basta ver a curva do endividamento público que foi mostrada anteriormente. No caso das relações de trabalho, o volume anual de novas reclamações trabalhistas retornou ao patamar pré-reforma de Temer; mais um inglório V na curva. A Previdência Social vai precisar de uma nova reforma, pois a que foi feita em 2019 pelo governo Bolsonaro estará obsoleta em meados de 2027, no atual momento, ela só está sendo capaz de segurar o déficit anual previdenciário na casa dos 300 bilhões de reais.
O Judiciário brasileiro tem que ser reformado para ontem. Não faz o menor sentido gastarmos 1,3% do PIB (cerca de 160 bilhões de reais), enquanto a média mundial é de 0,3% do PIB. O valor gasto com o Judiciário no Brasil atualmente é maior do que o orçamento militar (que é de cerca de 134 bilhões de reais), em um momento que o mundo não está para muitos amigos. Se o pior acontecer, teremos uma unidade de elite composta por togados para mandar para o front? Não parece ser o caso. Falei acima do déficit da previdência do regime RGPS, que tem um déficit de 300 bilhões, mas esse regime atende cerca de 34 milhões de beneficiários (um déficit por pessoa de quase 9 mil reais por ano). É ruim, mas não tanto quanto o RPPS. A previdência dos servidores públicos civis (RPPS) gera um déficit anual de 56 bilhões de reais por ano, mas atende apenas cerca de 800 mil beneficiários, o que corresponde a um déficit anual por pessoa de 70 mil reais.
Um choque de gestão teria que lidar com todos esses problemas, o que torna muito baixa a possibilidade de ocorrer, senão por um novo presidente que aceite ser odiado pela população e que também tenha uma extrema habilidade política para conseguir implementar a agenda reformista. O que é mais provável de ocorrer nos próximos anos é uma sanha arrecadatória para continuar o financiamento das políticas populistas. Certamente em algum momento o aumento de impostos cobrará seu preço, o que pode ocorrer por um processo profundo de desinvestimento, culminando em alguma recessão.
Recentemente o STF julgou que o Congresso se omitiu desde 1988 ao não criar um imposto sobre "grandes fortunas", que está no Artigo 153 da Constituição. Mas, apesar da decisão, não foi fixado prazo para a criação desse tributo. Um imposto desse tipo é uma verdadeira aberração. O patrimônio é líquido, quer dizer, ele é fruto de uma renda que já foi tributada. O sujeito trabalhou, pagou o imposto sobre a renda e com a sobra ele adquiriu o patrimônio.
Existem alguns projetos de lei que foram apresentados ao longo dessas quase quatro décadas, mas nunca foram votados. Um deles é o PLP 277, apresentado pelo PSOL em 2008. Vejamos os patrimônios que o PSOL entendeu em 2008 que deveriam ser enquadrados como grandes fortunas.
Fonte: Portal da Câmara. https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=A317288F722AF3135A1513ED0981F0C1.node2?codteor=551404&filename=Avulso+-PLP+277/2008
Não faltam conjecturas que podem ser pensadas para provar que o projeto é absurdo. Suponha que você trabalhou durante um bom tempo, pagou os impostos e investiu toda a sobra em um único bem: um apartamento de 2,1 milhões na cidade de São Paulo. Você mora nele, paga uma taxa condominial que beira um valor de aluguel e paga um IPTU exorbitante. Mas tem um problema: sua renda está no limite. Depois de pagar a escola do seu filho e o plano de saúde mais simples possível, o dinheiro que sobra mal dá para pagar o condomínio e o IPTU. Você então passa a receber um boleto annual de 21 mil reais (1% de 2,1 milhões) pelo fato de ter comprado sua casa própria. É uma lógica invertida. É uma espécie de condenação pelo seu esforço.
Alguns podem argumentar que o absurdo reside apenas nesse 1% incidente sobre um apartamento um pouco acima de 2 milhões, afinal, na cidade de São Paulo, por exemplo, o valor médio do m² é muito alto. Essas pessoas, provavelmente as afetadas pela alíquota de 1%, diriam então que esse imposto só faz sentido para o degrau superior. E assim cada classe afetada, olhando apenas para o seu próprio nariz, sempre tentaria jogar o rojão para o andar de cima. Essa é a forma de objeção mais estupida que se pode empreender contra um imposto desse tipo. É um presente para aqueles que querem implementar. Esse imposto simplesmente não deve existir, porque ele não tem respaldo na lógica.
Então um sujeito que acumulou patrimônio de 51 milhões teria que pagar 5% anualmente? Como funcionaria isso? Suponha que é uma pessoa extremamente conservadora que utiliza a poupança como instrumento para guardar seu patrimônio. A poupança atual rende algo próximo de 6,7% ao ano, mas ele teria que usar 5% para pagar o imposto sobre a fortuna e ficaria com cerca de 1,7% para viver. Digamos que esse é um sujeito muito disciplinado que vai fazer exatamente isso, ele vai gastar só a sobra após o imposto, mantendo o principal sempre o mesmo. Só que a inflação vai comendo. Após 10 anos, ele ainda verá 51 milhões na sua poupança, mas o poder de compra desse montante será de algo em torno de 25 milhões, no final de 20 anos será de 12,5 milhões, no final de 30 anos será de 6,25 milhões.
O pior é que essa última conjectura é ainda uma das menos bizarras. Esse PLP propõe enquadrar praticamente todo o tipo de patrimônio, o que inclui, por exemplo, uma empresa. Suponha que o sujeito tem uma empresa de 51 milhões de reais, ele é o único proprietário dela, de modo que na sua declaração de imposto de renda pessoa física consta 100% de participação no capital social de 51 milhões. Ocorre que essa empresa está quebrada, quase entrando em recuperação judicial, o empresário está fazendo de tudo para não quebrar. Mas espere aí! Ele ainda terá que pagar um imposto anual de 2,55 milhões de reais pela pessoa física, afinal ele tem uma empresa que vale 51 milhões.
No momento, esse PLP no formato que está pode parecer uma piada, os próprios parlamentares ironizam nos bastidores. Mas garanto que, em algum momento no futuro próximo, caso não haja o choque de gestão, ele emergirá como uma "solução" para o desequilíbrio das contas públicas.
[1] Por meio das operações compromissadas.
[2] https://www.poder360.com.br/poder-economia/divida-publica-federal-sobe-para-r-825-trilhoes-em-outubro/#:~:text=O%20estoque%20da%20d%C3%ADvida%20p%C3%BAblica,(PDF%20%E2%80%93%20838%20kB).
[3] No texto Brasil em dólar. Disponível em: https://cartas.sudes.com.br/o-brasil-em-dolar/
